"A liberdade de expressão vai ser metida num saco", desabafa "Nomen", nome de guerra de um dos writers mais polémicos dos graffiti portugueses. É esta a reacção à nova proposta de lei do Governo que visa punir fortemente os autores de graffiti e de afixações de cartazes e autocolantes, por exemplo. Caso a lei seja aprovada, quem quiser fazer um graffito ou afixar um cartaz numa parede, terá de pedir previamente uma licença à câmara municipal.
No
requerimento à câmara, deve apresentar um projecto do que pretende desenhar (ou
do cartaz que pretende afixar), bem como a "autorização expressa e
documentada do proprietário" do edifício. De resto, outras formas de
alteração de paredes, muros e pavimentos, como a picotagem, são visadas no
projecto. Bem como as intervenções em transportes públicos e mobiliário urbano.
A
proposta prevê sanções para quem incorrer em contra-ordenações leves, graves e
muito graves (sendo estas definidas em função do grau de irreversibilidade da
remoção dos danos provocados). No futuro, lê-se na proposta, quem for apanhado
a "descaracterizar", "alterar", "manchar" ou
"conspurcar" bens móveis ou imóveis, poderá ter de pagar multas entre
os 100 euros e os 25 mil euros, arriscando-se ainda a ver o seu material
apreendido pelo Estado. Os custos de remoção de pichagens e outras formas de
alteração de superfícies serão suportados pelo transgressor.
O
diploma sublinha que todas as formas de alteração legalmente permitidas,
nomeadamente a propaganda política, são reguladas por outros instrumentos
legais, pelo que não são abrangidos por estas normas.
"Nomen",
autor dos mais conhecidos murais políticos de Campolide, onde são retratadas as
figuras de Passos Coelho, Paulo Portas e Angela Merkel, diz que nunca pede
autorização para pintar um muro, em Lisboa, exceptuando quando se trata de
encomendas particulares. No caso específico daquela zona da cidade, explica que
"existe um litígio nesse espaço entre o seu proprietário e a câmara e
ninguém sabe muito bem o que fazer com aquele pedaço de muro". Uma vez que
não são apresentadas queixas, desde 1995 que os writerstomam o
espaço "como deles e, graças à enorme qualidade dos murais, autoridades e
polícia fecham os olhos".
Existe
um "código de ética" entre os writers, continua.
"Normalmente, só se pinta por cima quando a obra já é antiga, riscada ou
está em fase de erosão". Mas, ali, só pinta "quem pinta realmente
bem, é quase como um private clubde writers de
topo", acrescenta. Com as propostas do Governo, diz que muitos artistas,
tomados pela raiva, passarão a executar graffiti "rápidos",
"desfigurativos", sem qualidade. "Só os projectos aprovados
poderão ser pintados, e não ideias de revolução, força, ou de natureza
política", teme owriter, que tem insistido no carácter interventivo
dos seus trabalhos "ilegais".
Para
o antropólogo Ricardo Campos, cuja área de especialização é a arte urbana na
sociedade contemporânea, os graffiti de Campolide são
"bons exemplos de cidades que se querem criativas, dinâmicas e
democráticas, que convivem com novas expressões artísticas emergentes e com a
crítica popular".
Arte ou vandalismo?
O
antropólogo recusa o argumento, expresso na proposta de lei do Governo, de que
este tipo de actividades se possa associar a um "sentimento de insegurança
das populações": "Não me parece que o agora famoso mural retratando o
primeiro-ministro e a chanceler Angela Merkel cause alguma ansiedade ou tremor
entre os vizinhos", diz.
Ricardo
Campos questiona ainda a forma como a lei coloca "sob uma mesma categoria
uma tão vasta gama de expressões, que incluem desde o simples tagao stencil artístico
ou ao mural politizado". E alerta para a dimensão da "liberdade de
expressão que deve ser tida em conta na vida democrática das cidades e que
passa, também, pela manifestação nos muros". Liberdade de expressão que,
de acordo com "Nomen", já é limitada. Dá um exemplo: o seu mais
recente mural político em Campolide, em que caricaturava o ex-ministro Miguel
Relvas, foi coberto com tinta preta, de um dia para o outro, há apenas umas
semanas: "Acho que foi um acto de censura, nítida até de mais."
Segundo
o comunicado do Ministério da Administração Interna (MAI), da semana passada, o
ministro Miguel Macedo sublinhou que o Governo não pretende "confundir
este tipo de actividades com arte que se realiza também em espaço público, em
muitos casos, em espaços disponibilizados para o efeito".
E
já vão sendo alguns. Em Lisboa, por exemplo, acontece com os espaços tutelados
pela Galeria de Arte Urbana (GAU), afecta à Divisão do Património Cultural da
CML, onde é permitida e impulsionada a actividade degraffitiwriters.
Criada em 2009, a GAU tem como missão promover os "discursos plásticos
presentes na cidade, dentro de um quadro autorizado", lê-se no seu site,
estimula a "destrinça entre as obras efectuadas nesse âmbito e os actos de
vandalismo, gestos agressores de bens patrimoniais". Contactada pelo
PÚBLICO, a GAU diz não estar ainda "a par" da nova proposta de lei.
São
conhecidas as intervenções da GAU nos painéis da Calçada da Glória e no Largo
da Oliveirinha. Já o mural na zona de Campolide/Amoreiras não é um dos espaços
tutelados pela GAU, pelo que, no futuro, pode vir a ser alvo de fiscalização
municipal.
Já
em Agosto de 2012 o ministro da Administração Interna Miguel Macedo anunciava
que o Governo estava a preparar legislação para combater "actos de
vandalismo", nos quais se inserem os graffiti. A nova proposta
vem colmatar o vazio legal, ou pelo menos a indefinição sancionatória de actos
de vandalização do património, de que existe apenas referência no Código Penal
português, estabelecendo-se penas de prisão para "quem destruir, no todo
ou em parte, danificar, desfigurar ou tornar não utilizável coisa alheia"
- como espaços monumentalizados, de culto religioso ou de valor científico,
artístico e histórico.
Ainda
que as penas previstas variem entre um a 15 anos de prisão, o Código Penal
ressalva que "o procedimento criminal depende de queixa".
24.06.2013
24.06.2013